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O Chargeback E Os Impactos Dele Para O E-commerce

O QUE É O CHARGEBACK, E QUAIS OS SEUS IMPACTOS PARA EMPRESÁRIOS QUE UTILIZAM O E-COMMERCE?

Nos dias atuais, principalmente após a pandemia do coronavírus, as pessoas têm feito cada vez mais compras em lojas virtuais (e-commerce). Essa realidade se intensificou após diversas determinações de redução/suspensão do horário de funcionamento do comércio, e traz à tona discussões sobre uma das práticas mais nocivas aos empresários que atuam no setor de vendas virtuais, o “chargeback”, que é uma cláusula que existe nos contratos de credenciamento feito entre os empresários e as administradoras de cartão.

Isso porque, o serviço oferecido pelas administradoras não é o de apenas permitir a utilização de cartões nas compras, mas também o de autorizar os pagamentos, incluindo um sistema de consulta antifraude. Ou seja, as administradoras são as verdadeiras e únicas responsáveis por avaliar e autorizar a concretização das vendas.

Um serviço das administradoras

Este é um serviço necessário para a implementação desse tipo de atividade, já que o empresário que vende online, geralmente, não tem como analisar o pagamento, o que é um dos motivos pelos quais se vê obrigado a contratar os serviços prestados pelas administradoras de cartão.

Assim, temos a prática do “chargeback”, que consiste na retenção do pagamento, pelas administradoras de cartão, dos valores obtidos com a venda de produtos, quando, após a realização de uma venda “on-line”, o titular do cartão não reconhece a compra. O não reconhecimento da compra é causado, em geral, por fraudes cometidas por estelionatários. A principal consequência,é que a cláusula de “chargeback” determina que o prejuízo seja suportado única e exclusivamente pelos empresários donos de comércio. Somente após a concretização da venda e a entrega dos seus produtos, esses comerciantes descobrem que foram alvos de ato ilícito, e que os valores não serão creditados no seu faturamento em razão da compra passar a ser considerada inválida pela administradora do cartão.

Quem deveria pagar essa conta?

Apesar dos empresários constantemente sofrerem os prejuízos do “chargeback”, os tribunais têm considerado abusiva a retenção dos valores pelas administradoras nos contratos de credenciamento. De fato, ao reter os valores das vendas, a administradora de cartão se esquiva da sua própria responsabilidade, transferindo, de forma irregular, a integralidade dos danos aos comerciantes.

O que acontece?

 O empresário é colocado em uma situação de extrema desvantagem para com as administradoras de cartão, porque, após a autorização do pagamento, não tem outra alternativa senão a entrega do produto ao consumidor. Eles não podem, até por prática de mercado, aguardar que o pagamento seja feito pela administradora de cartões, antes de enviar o pedido. O prejuízo é enorme em alguns casos. 

Segunda a Dra. Luciana Camardella, da http://camardellaadvocacia.adv.br/ a existência da  cláusula de chargeback  transferindo  todo o risco do empreendimento ao lojista é medida abusiva, que fere a boa-fé objetiva e a função social do contrato, princípios que devem ser observados nas  relações comerciais. Por essa razão, caso o lojista sofra prejuízos decorrentes desta cláusula, poderá requerer em juízo a sua anulação.

Como se proteger?

Portanto, muitas vezes os empresários vítimas de fraude são obrigados a entrar na justiça para poder reaver os valores indevidamente retidos pelas administradoras de cartão. Entretanto, apesar de ser necessário entrar com processo judicial, as decisões proferidas pelos juízes têm sido favoráveis aos empresários, sendo, inclusive, reconhecida a relação de consumo, aplicando-se os benefícios previstos no Código de Defesa do Consumidor, com o reconhecimento da hipossuficiência do credenciado, e classificação do contrato de credenciamento como adesão, ou seja, um contrato no qual as cláusulas são impostas ao credenciado, sem a oportunidade de discussão.

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