Como decretar a falência de uma empresa?

É evidente que ninguém quer passar por uma situação de falência. Mas, muitas vezes, fatores externos como um mercado altamente concorrido, uma situação de crise no país e diversos outros, acaba levando a um endividamento que fuja do controle dos gerentes. Por isso, é fundamental entender como funciona o processo de falência para fazê-lo com cautela e precisão.

O que é falência? Primeiramente, é importante entender o que, de fato, é a falência. Na maioria das vezes, esse processo é usado para resolver situações de insolvência do empresário. Resumidamente, isso ocorre quando a empresa não tem ativos suficientes para quitar as dívidas que foram contraídas.

Portanto, a primeira consequência do processo de falência é que o devedor é afastado de suas atividades, sendo substituído por um administrador judicial, que é apontado pelo juiz. Este administrador é quem vai gerir os demais recursos da empresa, garantindo os interesses da massa falida.

Isso significa liquidar todos os ativos da empresa, de modo a pagar as dívidas de acordo com a ordem prevista na lei. Caso a empresa falida seja uma sociedade, cada um dos membros tem obrigações na quitação das dívidas.

Antes de entrar em falência, é possível abrir um processo de recuperação judicial. Esta é uma medida prevista em lei que busca evitar o processo de falência, através de uma recuperação econômica. O processo de falência não é negativo apenas para a empresa e seus funcionários, mas sim para o país e para a economia. Por isso, existe esta tentativa de recuperação.

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O que acontece com os funcionários? Outra dúvida comum em um processo de falência é o que acontece com os funcionários. Evidentemente, este processo é muito negativo para eles, especialmente se houver uma situação de salários atrasados, o que é bem comum.

Basicamente, todos os colaboradores ligados à empresa no momento do pedido de falência têm direito aos seus créditos trabalhistas, que incluem o valor das férias, do 13° e do FGTS. Para trazer um pouco mais de alívio aos colaboradores, as dívidas trabalhistas são consideradas preferências, sendo colocadas no topo da ordem mencionada acima.

Como entrar com o processo de falência? Então, o primeiro passo para entrar com um processo de falência é fazer uma avaliação criteriosa das finanças da empresa, com toda a documentação que a envolve, de modo a ilustrar que realmente não é possível quitar as dívidas nem ter sucesso na recuperação judicial.

Neste caso, é necessário contar com a equipe contábil e com o advogado, para entrar com o processo. Também é preciso apresentar uma série de documentos, que podem ser esclarecidos pelo advogado, cuja função é ilustrar a situação econômica da empresa. Por isso, é vital contar também com um profissional contábil.

É lógico que o advogado é fundamental nesse processo. Não somente sua presença é obrigatória, mas ele pode tirar todas as suas dúvidas sobre os processos e a documentação necessária. Esta é uma decisão delicada e o processo não é simples. Portanto, é necessário contar com toda assessoria possível.

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