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Advogados Especialistas Em Recuperação Judicial Tem Melhores Resultados. Por Que?

Advogados Especialistas Em Recuperação Judicial tem capacidade de renegociação é muito superior àquela de profissionais que não lidam especificamente com a área. Além disso, a complexidade destes processos aumenta cada vez mais.

Entre 2014 e 2017 os efeitos da crise econômica atingiram com força o Brasil. Nossa economia, até então estável, encolheu 5,6% no período citado.

As receitas de muitas organizações sofreram o impacto dessa recessão. Com lucros minguando, e dívidas crescendo, muitas se viram obrigadas a procurar advogados especializados em Recuperação Judicial. Um caso típico desse momento foi o da petroleira OGX.

De responsabilidade do grupo Eike Batista, a empresa passou por 16 meses lidando com seus déficits até entrar com um pedido de recuperação.

Esta medida jurídica visa evitar que uma organização vá à falência por impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros. Outro exemplo famoso aconteceu com a Oi, que passou pelo que é considerado o maior processo do gênero no país. Em 2016, ano em que a companhia fez seu requerimento, a Serasa divulgou número recorde de pedidos de Recuperação Judicial.

A alta foi de 44,8% em comparação com o ano anterior. Este é um dos motivos para que seja tão importante a ação de especialistas junto às empresas, pois é com a orientação destes profissionais que elas podem sair do quadro de endividamento. Entenda como é o processo e porque os advogados voltados para estes casos têm melhores resultados.

O Que é uma Recuperação Judicial?

Para começar vale entender o que exatamente é o processo de Recuperação Judicial. Como mencionado no preâmbulo, falamos de uma medida legal que pretende evitar que uma empresa declare falência. Os responsáveis por estas organizações entram com um pedido quando há dificuldade para se pagar as dívidas.

Ao recorrer à justiça há a possibilidade de reestruturação dos negócios  com o objetivo de fazer uma recuperação financeira do empreendimento. A legislação que regula esta medida pode ser encontrada no capítulo terceiro da “Lei de Falências e Recuperação de Empresas”. É a LRFE (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), na qual pode-se ler no artigo 47 o seguinte:

“A Recuperação Judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.

Como Funciona o Processo?

Em primeiro lugar é preciso que a empresa faça solicitação de um pedido para Recuperação Judicial e cabe a ela parte apresentar ao juiz responsável um processo – a ser analisado pelo magistrado em questão. Se a documentação estiver completa, poderá ser dado o despacho para a medida. A partir daí a empresa deve levar à justiça o seu plano de recuperação. Este detalhamento de como a organização se livrará do endividamento deve ser feito dentro do prazo de 60 dias contados a partir do pedido de recuperação. Se não for observado o prazo o juiz poderá decretar a falência automática da empresa.

Quanto aos planos de recuperação apresentados, esses serão submetidos aos credores que, contando a partir do despacho, terão o prazo de 180 dias para que se manifestem contra ou a favor . Se for aprovado, o processo de recuperação incorrerá em negociação com mediação de um administrador judicial, que será nomeado pelas autoridades legais. Por outro lado, se não houver concordância com o plano, também será decretada a falência.

Relações entre Recuperação Judicial, extrajudicial e concordata

Além da forma judicial de recuperação exposta acima, há também a possibilidade do mesmo acontecer por via extrajudicial. Nesse caso a organização devedora irá fazer um acordo direto com seus credores e não há, portanto, a interferência da justiça no processo. Geralmente o plano de recuperação é elaborado por uma união das partes interessadas. Aqui já se mostram necessários os advogados especializados em Recuperação Judicial. Para pequenas e médias empresas trata-se de uma alternativa menos burocrática e custosa para lidar com as suas dívidas.

O auxílio de Advogados Especialistas Em Recuperação Judicial capacitados para estes casos particulares garante bons resultados tanto para a parte financeiramente comprometida, quanto para aqueles agentes a quem se deve valores.É importante ressaltar que até há pouco tempo era comum também a prática de concordata, mas a recuperação substituiu a antiga medida. Embora os fins sejam parecidos e o contexto envolvido seja o mesmo, a concordata era menos flexível, pois na prática a empresa devedora apenas ganhava um prazo para retornar a sua receita para os eixos. Dentro deste período não precisavam ser pagos os encargos devidos. Os pagamentos eram definidos para um prazo posterior a ser respeitado obrigatoriamente pela empresa.

Advogados Especializados em Recuperação Judicial

Para que o processo de recuperação de uma empresa tenha melhores resultados é muito importante trabalhar com advogados especialistas, porque eles saberão conduzir os procedimentos de forma que a empresa consiga sair da situação financeira crítica. Sua capacidade de renegociação será muito superior àquela de profissionais que não lidem especificamente com a área. Além disso, a complexidade destes processos aumenta cada vez mais. Especialmente com a multiplicação de pedidos que são oriundos de grandes empresas, como os casos já mencionados neste texto.

Dentre os fatores que tornam a recuperação mais difícil está a estrutura destas organizações, por vezes intricada e até confusa. Seja como for, para além do conhecimento que carregam, os juristas especializados possuem um perfil que os torna mais eficazes, pois nestas condições uma grande capacidade de negociação deve ser empregada. Não menos importante é apresentar uma abordagem conciliadora para que seja facilitado o entendimento entre as partes. Nas situações em que se tratar de multinacionais, este profissional irá atuar ainda como principal meio de comunicação.

Hoje já existem escritórios totalmente voltados para a reabilitação de empresas em estado de falência. Além de oferecerem advocacia especializada, há muitos outros auxílios que podem ser prestados para as organizações inadimplentes. Parcerias com instituições financeiras, por exemplo, permitem que seja oferecido crédito para empreendimentos negativados.

Por Que Estes Profissionais Conquistam Melhores Resultados?

Os motivos para que Advogados Especialistas Em Recuperação Judicial tenham melhores resultados advém do seu conhecimento, tanto na especificidade, quanto pelo valor agregado da experiência de quem está acostumado a lidar com o assunto. Em segundo lugar, pesa muito o perfil conciliador e voltado para a negociação que o profissional trás consigo. Saiba mais a respeito consultando advogados especialistas ou fale conosco e poderemos te dar muitas informações e indicar profissionais competentes.

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