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Planejamento tributário como aliado na construção de uma empresa saudável

O que é planejamento tributário?

A sua empresa tem algum planejamento tributário? Na prática, você sabe detalhadamente quais impostos o seu negócio paga anualmente? A complexidade da carga tributária brasileira é um dos complicadores na difícil missão de empreender no país. Entre impostos federais, estaduais e municipais, temos, no mínimo, mais de 15 taxas, o que leva o Brasil a ser um dos países onde mais se paga tributos no planeta. A 12ª maior economia do mundo ocupa a posição 124 entre 190 nações no ranking do Banco Mundial que analisa o ambiente regulatório e facilidade de fazer negócios. Com tantos entraves, as chances de obter êxito na jornada da construção e solidificação de uma empresa aumentam significativamente quando se possui o conhecimento aprofundado das leis e de planejamentos necessários para alcançar tais objetivos.

A literatura sobre o tema impostos e suas derivações é vasta. Há livros para todos os níveis de entendimento e valores. Ainda assim, o assunto provoca dúvidas que podem acarretar em tomadas de decisões errôneas no momento de criar planejamentos tributários empresariais. É importante ressaltar que a elaboração do plano de ações não deve ser exclusiva das grandes corporações. As micro e pequenas empresas também precisam dar atenção aos tributos que devem ser quitados e o planejamento se torna ainda mais essencial. 

Auditoria e planejamento tributário

Para que a estratégia obtenha sucesso, o ideal é que seja feito por especialistas no assunto. A contratação de um escritório dedicado ao tema é recomendada quando a companhia não conta com profissionais que entendam do tema em seu quadro de funcionários.

O autor de Silvio Crepaldi, do livro “Planejamento Tributário: Teoria e Prática” – referência no assunto- esclarece: “A efetivação de um planejamento tributário é o que permite a racionalização da carga tributária a ser suportada. No entanto, a implantação do planejamento tributário esbarra na falta de informação da classe empresarial a respeito de como a adoção de tal conduta poderia beneficiar seu empreendimento, no sentido de otimizar a aplicação dos recursos disponíveis. Ressalta-se que o planejamento, de um modo geral, é imprescindível para o alcance e a manutenção de bons resultados.”

Planejamento tributário para se tornar mais hábil no pagamento de impostos

Compreender o mercado onde a empresa atua é a primeira etapa para a construção de um excelente planejamento tributário. É importante que os empreendedores compreendam que o plano de ações pode precisar de adaptações depois de concluído. Muitas organizações optam por criar estratégias para diferentes cenários, desde o mais otimista ao mais desafiador.

“Quando bem elaborado e compreendendo as especificidades do setor a qual está inserida e do porte da companhia, esse planejamento torna a organização mais competitiva, com a possibilidade de praticar preços mais baixos e fazer maiores investimentos, o que aumenta proporcionalmente as chances de sucesso e longevidade do negócio”, exemplifica o economista.

Independentemente do tamanho da empresa, é importante que o plano envolva características estratégicas. Nesse ponto, é indispensável conhecer a estrutura de capital, a possibilidade de terceirização das operações e até mesmo a localização geográfica (os impostos cobrados possuem alíquotas distintas nos diferentes municípios da federação). É possível, por exemplo, evitar taxas que algumas cidades isentam para atrair investimentos e novos empregos.

Quem Precisa de Planejamento Tributário?

É claro que em um olhar mais especializado, todas as empresas deveriam fazer um planejamento tributário, até restaurantes e holdings familiares. Ainda assim, 

Para dar prosseguimento à edificação do planejamento, os especialistas irão analisar a possibilidade de reduzir o valor de impostos a serem recolhidos ao buscar as políticas de incentivos, como o Seguro de Acidentes de Trabalho, que pode ter alíquota reduzida se ocorrer investimentos na prevenção de acidentes.

Outra ação a ser analisada é a possibilidade do retardamento do pagamento de alguns tributos sem a incidência de juros e multas. Com essa manobra legal, é possível ter um fôlego maior no caixa da empresa. Tal qual impostos pagos que podem gerar créditos através da revisão fiscal e tributária.

“Estatisticamente, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a maioria das empresas legalizadas não conseguem chegar aos cinco anos de atividade. Grande parte das falências se dá por questões ligadas aos tributos, onde o empreendimento acaba utilizando um markup (índice para  a formação do preço do produto a ser oferecido) acima do necessário, diminuindo a competitividade. Esses problemas se dão por causa do pouco conhecimento acerca das legislações tributárias, que por sinal passam por constantes alterações”.  Por fim, o especialista questiona: “se o empresário não sabe quanto custará os impostos, como irá precificar o produto ou serviço a ser oferecido?

O planejamento tributário deve ter sempre o acompanhamento de um especialista.

É importante ressaltar que devido as diferentes alíquotas entre operações, tipos de negócios, distintos faturamentos e segmentos de mercado não existe uma fórmula matemática para a realização do planejamento tributário que permita aos empreendedores apenas completar a planilha com os dados reais da empresa. Portanto, para definir a melhor escolha tributável para a organização, é necessário realizar uma análise concreta e individualizada das suas características, de sua situação contábil e financeira.

Com o planejamento tributário concluído, é importante focar no cumprimento das atividades definidas. Manter atenção às possíveis incongruências que possam acontecer durante o processo e estar pronto para solucioná-la tal qual investir na checagem contínua da operação mostra que o processo é contínuo.

Sonegar impostos não é um caminho possível

Conhecer o arcabouço das leis com o objetivo de buscar formas de encontrar brechas legais para o pagamento de menos impostos em nada tem a ver com cometer crimes fiscais. De acordo com a Constituição Federal, é caracterizado como sonegação de impostos, omitir informações totais ou parciais sobre movimentações financeiras praticadas pelo mesmo ou não demonstrar rendimentos com a intenção de evitar o pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais. Entre os tipos de sonegação, estão a utilização de laranjas, alteração dos valores de serviços prestados e produtos e ocultar documentação fiscal.

Para a responsabilização judicial do crime, estão detenção de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. A pena é aumentada quando transgressão é cometida por um funcionário público. Não se iluda em relação a essa violação. Com o advento da tecnologia, os controles dos órgãos públicos estão cada vez mais aprimorados.

A carga tributária brasileira

O Brasil é o país que tem o pior retorno de serviços à população em relação aos valores arrecadados. A constatação está no ranking feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário com 30 países que leva em consideração a carga tributária local. O peso dos tributos e impostos sobre o Produto Interno Bruto é alto. Em 2020 foi de 31,64%, queda de 0,87% em relação a 2019. A redução pode ser atribuída a isenções concedidas devido à pandemia de Covid-19.

As lutas das micro e pequenas empresas para sobreviverem

No momento em que o Brasil enfrenta uma grande crise de desemprego e fechamento de empresas, os micro e pequenos empreendedores se qualificam como grandes geradores de postos de trabalho. Em fevereiro de 2021, foram 68,5% de vagas criadas apenas por esse grupo, de acordo com o Sebrae. Ainda que possuam benefícios fiscais do governo federal em alguns casos e a simplificação de parte de impostos a serem pagos em uma única via, o empreendedor precisa estar atento ao que está sendo quitado. Assim como é necessário estar introduzido no regime tributário mais adequado ao seu negócio para evitar perdas com pagamentos de taxas desnecessárias.

Entre os regimes, está o microempreendedor individual (MEI) que é o empresário que trabalha por conta própria ou possui um negócio com faturamento de até 81 mil reais por ano. Já as microempresas são sociedades que faturam até 360 mil reais anuais. Apesar da grande importância para a economia nacional, parte dessas instituições são formadas por pessoas sem experiência e conhecimento das regulações tributárias brasileiras. Nesse cenário, o plano de ações é utilizado para que sejam capazes de maximizar os lucros, desenvolver e expandir as suas atividades.

Para auxiliar no processo de pagamento de taxas, o governo federal disponibiliza o Documento de Arrecadação do Simples Nacional que unifica os tributos dos optantes pelo regime tributário do Simples Nacional. Entre os impostos que compõem a união estão o Cofins, PIS, ICMS, ISS e IRPJ. Outro facilitador criado pela instância nacional é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A plataforma também é integradora de obrigações tributárias a serem pagas como INSS e FGTS. Esses programas são sinalizações dos órgãos públicos na tentativa de simplificar a vida dos gestores privados

Por fim, ao investidor cabe estudar muito sobre o assunto. Busque cursos online em instituições com credibilidade no ramo. Ao mesmo tempo, dê a importância devida ao planejamento tributário e veja a contratação de funcionários ou uma equipe terceirizada para tratar do tema com investimento e não apenas como custo. A sua empresa depende de um bom plano para estar com todas as obrigações legais em dia e, com isso, se tornar sustentável, crescer e gerar lucros. 

Exemplos de Elisão Fiscal

Vale lembrar que a elisão fiscal é uma prática que cabe perfeitamente dentro da lei. (não confundir com evasão fiscal). Veja alguns exemplos:

  • mudar a sede da empresa para ter uma alíquota mais baixa.
  • pagar os sócios com divisão de lucros e não pró-labore
  • leis de incentivo à cultura.
  • lei de incentivo à inovação tecnológica

Exemplo de planejamento tributário

Planejamento tributário corretivo: um exemplo na prática

Um exemplo de planejamento tributário na prática: (análise de caso) Reorganizar uma empresa lucrativa e criar uma holding, por exemplo, para atender essa empresa, a depender do caso, pode significar uma redução significativa de encargos tributários.

As mudanças de alíquotas entre lucro real e presumido é um exemplo.

Imagine uma empresa lucrativa, tributada no lucro real, com o custo, a título de exemplo, de R$ 400.000 de folha, já com os encargos;

Com um lucro no período, ainda antes dos tributos, de R$ 2.000.000 sobre um faturamento de R$ 10.000.000, e com despesas operacionais de R$ 8.000.000.

No lucro real, teremos 15% de IR sobre o lucro (R$ 2.000.000 * 15% = R$ 300.000), mais o 10% de adicional de IR, menos a apuração trimestral, que vais ficar em R$ 188.000, e o CSLL de 9% do lucro (R$ 180.000) gerando um total de tributos de R$ 668.000.

Se separarmos uma holding, com os mesmos funcionários (os não operacionais) prestando serviços para a empresa, mas no lucro presumido (alíquota de 8%)

As despesas operacionais e os custos que, antes da holding, somavam um total de R$8.000.000,00, seriam diminuídas em R$400.000,00 devido à transferência dos funcionários para a holding,  e subiriam em R$2.400.000,00 pela despesa de prestação de serviços, zerando o lucro, justificando o fato de não ter nada a pagar pelo critério do lucro real, uma vez que sua base de cálculo seria zero.

Entretanto, a mudança de regime geraria tributos menos agressivos, pois seriam calculados sobre a alíquota de 8%:

O IR = R$ 28.800

CSLL = R$ 17.280

PIS/COFINS = R$ 87.600

ISS = R$ 120.000

O total de tributos pagos pela holding ficaria em R$253.680, uma economia de R$207.160,00.

Este é um exemplo de planejamento tributário corretivo de grande porte, com alteração de CNPJ e de regime tributário, e para a execução deste tipo de movimento é preciso muito planejamento.

Em termos gerais podemos afirmar que o planejamento tributário proporciona uma otimização segura e legal, com muitas facetas que permitem uma grande economia de tributos.

O livro de planejamento tributário “O Planejamento Tributário Em Reorganizações Societárias” (Rodrigo Baraldi dos Santos – Quartier Latin/ Atlântico Pacífico)”, que pode ser lido em pdf, é uma boa referência no assunto assim como o livro “Planejamento Tributário: Teoria e Prática” (Silvio Aparecido Crepaldi – Ed. Saraiva)

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